POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
BN ADVOGADOS ASSOCIADOS
Última atualização: 24 de outubro de 2025
1. Introdução
A sua privacidade e a proteção dos seus dados são prioridades para o BN Advogados Associados (“Escritório”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para assuntos relacionados à proteção de seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado (DPO):
Nome do Encarregado: BN ADVOGADOS ASSOCIADOS
E-mail para contato: [email protected]
3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
Coletamos seus dados pessoais da seguinte forma:
Fornecidos diretamente por você: por meio de formulários de contato, e-mail, telefone ou chat, coletamos dados como nome, e-mail, telefone e o conteúdo de sua mensagem.
Coletados automaticamente: por meio de cookies e tecnologias similares, coletamos dados como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas para otimizar sua experiência.
4. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para finalidades específicas, com base nas hipóteses autorizadas pela LGPD:
Finalidade Dados Coletados Base Legal (LGPD)
Responder a contatos e agendar consultas Nome, e-mail, telefone, mensagem Execução de diligências pré-contratuais (Art. 7º, V)
Processar pagamentos por serviços contratados Nome, CPF, dados de pagamento Execução de contrato (Art. 7º, V)
Enviar comunicações institucionais e newsletters Nome, e-mail Consentimento ou Legítimo Interesse (Art. 7º, I e IX)
Melhorar a segurança e o desempenho do site Endereço IP, dados de navegação Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e regulatórias Dados diversos, conforme a necessidade Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Seus dados não serão vendidos ou alugados. O compartilhamento ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses:
Fornecedores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na operação, como provedores de pagamento e plataformas de TI, que são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Para cumprir determinações legais ou ordens de autoridades competentes.
Reorganização Societária: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do Escritório, garantindo a manutenção da proteção de dados.
6. Armazenamento e Período de Retenção
Seus dados são armazenados em ambiente seguro e serão mantidos:
Pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
Para o cumprimento de obrigações legais (ex: guarda de registros por 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor).
Até a solicitação de exclusão pelo titular, nos casos em que a base legal é o consentimento.
Após o término do período de tratamento, os dados serão eliminados de forma segura.
7. Transferência Internacional de Dados
Poderemos transferir seus dados para servidores localizados no exterior, especialmente ao utilizar serviços de tecnologia em nuvem (ex: Microsoft, Google). Essas transferências são realizadas apenas para países que oferecem um nível adequado de proteção de dados ou por meio de cláusulas contratuais que garantem a segurança de suas informações.
8. Seus Direitos como Titular dos Dados
Você pode, a qualquer momento e mediante requisição ao nosso DPO, exercer os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a desvinculação, suspensão ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Requerer a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido, o que interromperá o tratamento de dados baseado nessa hipótese.
Oposição: Opor-se a um tratamento realizado com base em outra hipótese legal, caso entenda que é irregular.
9. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada. Recomendamos que você a consulte periodicamente para se manter informado. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso em nosso site.
10. Contato
Para dúvidas gerais, utilize os canais abaixo. Para questões sobre seus dados pessoais, contate nosso DPO (item 2).
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4308-2627
Endereço: R. Manoel da Nóbrega, 735 – Conjunto 509 – Centro, Diadema – SP, 09912-010
Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade. Por isso, recomendamos que leia atentamente todas as seções abaixo.
1. Coleta de Informações Pessoais
Coletamos informações pessoais por meio de diversas formas, seja por meio de interações diretas com você, seja por meio de tecnologias automáticas. Essas informações podem ser fornecidas diretamente por você ou coletadas automaticamente ao navegar no nosso site.
Informações que você nos fornece diretamente:
Formulários de contato e consultas: Quando você preenche um formulário para agendar uma consulta, fazer perguntas ou solicitar serviços, podemos coletar informações como nome, e-mail, número de telefone, endereço e outros dados relevantes para o atendimento.
Interações por meio de e-mail ou outros canais: Quando você entra em contato conosco por e-mail, telefone ou chat, podemos coletar dados relacionados à sua solicitação e qualquer outra informação fornecida durante o contato.
Processamento de pagamentos: Se você realizar um pagamento através de nossos serviços, coletamos informações financeiras como dados de cartões de crédito ou débito, ou outros dados necessários para processar transações.
Informações coletadas automaticamente:
Dados de navegação: Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente informações como o endereço IP, o tipo de navegador, o sistema operacional, páginas visitadas, hora e duração da visita, entre outros dados técnicos. Esses dados ajudam a melhorar a sua experiência no site e a identificar possíveis problemas técnicos.
Cookies e tecnologias de rastreamento: Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para armazenar informações sobre suas preferências e atividades no site, com o objetivo de personalizar sua experiência e garantir o bom funcionamento do nosso site.
2. Uso das Informações Coletadas
Utilizamos as informações coletadas para diversos fins, incluindo:
Prover e Personalizar os Serviços: As informações fornecidas são usadas para processar suas solicitações, agendar consultas, enviar informações relevantes e fornecer o suporte adequado conforme suas necessidades jurídicas.
Melhoria da Experiência do Usuário: As informações coletadas, especialmente por meio de cookies, são usadas para personalizar sua experiência no site, fornecer conteúdo e anúncios que sejam mais relevantes para você, além de melhorar a funcionalidade e o desempenho do site.
Comunicação com o Usuário: Podemos utilizar suas informações para enviar e-mails ou notificações, com o objetivo de fornecer atualizações sobre nossos serviços, responder a consultas ou divulgar informações de interesse, como novos serviços ou conteúdos relevantes.
Segurança e Prevenção de Fraudes: As informações também são usadas para proteger a segurança de nosso site e dos nossos usuários, prevenir fraudes, detectar atividades ilícitas ou violação dos nossos termos de uso e para garantir que nossos serviços estejam sendo utilizados conforme as normas.
3. Armazenamento e Proteção de Dados
Comprometemo-nos a manter suas informações pessoais seguras. Adotamos medidas de segurança físicas, eletrônicas e administrativas adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. Embora implementemos todas as medidas para proteger suas informações, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
Armazenamos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir com os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por leis ou regulamentações aplicáveis.
4. Compartilhamento de Informações
Nos comprometemos a não compartilhar suas informações pessoais com terceiros, salvo nas seguintes situações:
Fornecedores de Serviços: Podemos compartilhar suas informações com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação de nosso site ou na entrega de nossos serviços, como provedores de serviços de pagamento, plataformas de marketing, serviços de TI, entre outros. Esses fornecedores de serviços têm acesso a informações pessoais apenas para realizar funções específicas, sendo obrigados a manter a confidencialidade.
Obrigação Legal: Podemos divulgar suas informações pessoais quando exigido por lei ou quando acreditarmos de boa-fé que tal divulgação é necessária para (i) cumprir com um processo judicial, ordem de tribunal ou procedimento legal aplicável, (ii) proteger os direitos, propriedade ou segurança do nosso escritório ou de terceiros, ou (iii) investigar atividades fraudulentas, ilícitas ou que violem os nossos Termos de Serviço.
Transferência em Caso de Reorganização Corporativa: No caso de fusão, aquisição ou venda de parte do nosso escritório, as suas informações pessoais poderão ser transferidas como parte desse processo, mas garantimos que as mesmas serão tratadas conforme os princípios estabelecidos nesta Política de Privacidade.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do nosso site, analisar como os usuários interagem com ele e fornecer uma experiência personalizada. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que permitem ao site lembrar de suas preferências e ações ao longo do tempo.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando os cookies estiverem sendo enviados. No entanto, ao desativar os cookies, você pode não conseguir usar todas as funcionalidades do nosso site.
6. Seus Direitos de Privacidade
De acordo com as leis de privacidade aplicáveis, você tem certos direitos sobre as suas informações pessoais, incluindo:
Direito de Acesso: Você pode solicitar uma cópia das informações pessoais que temos sobre você.
Direito de Correção: Se as informações pessoais que temos sobre você estiverem incorretas ou desatualizadas, você pode solicitar a correção dessas informações.
Direito de Exclusão: Você pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, salvo quando a retenção for necessária por motivos legais ou para a realização de processos comerciais legítimos.
Direito de Portabilidade: Você pode solicitar que suas informações pessoais sejam transferidas para outro controlador de dados, quando aplicável.
Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, em certas circunstâncias, como no caso de marketing direto.
Para exercer seus direitos ou se tiver alguma dúvida sobre o uso das suas informações, entre em contato conosco através das informações fornecidas na seção de contato.
7. Transferências Internacionais de Dados
As suas informações pessoais podem ser transferidas e armazenadas em servidores localizados fora do seu país de residência. Isso pode incluir transferências para países que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que o seu país. No entanto, garantimos que qualquer transferência internacional será feita de acordo com as leis de proteção de dados, garantindo a proteção adequada das suas informações pessoais.
8. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como parceiros ou fornecedores de serviços. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.
9. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. Quando houver alterações significativas, publicaremos uma nova versão desta política no nosso site, com a data da última atualização. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.
10. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
Barini nascimento ADIVOGADOS ASSOCIADOS
E-mail:
[email protected]
Telefone: 11 4308-2627
Whatsapp: 11 91701 – 0305
Endereço: R. Manoel da Nóbrega, 735 – Conjunto 509 – Centro, Diadema – SP, 09912-010
